STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB em investigação de propina

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta sexta-feira (24), a maioria de votos necessária para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). O julgamento ocorre em ambiente virtual e já conta com três votos favoráveis à manutenção da medida cautelar, restando apenas o posicionamento do ministro Gilmar Mendes para o encerramento da sessão, previsto para as 23h59.

O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela permanência de Costa na prisão e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Por outro lado, o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participou da votação. Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito principal após a Polícia Federal (PF) identificar menções ao seu nome em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, além de vínculos societários entre o ministro e um empreendimento adquirido por fundos ligados ao Banco Master.

Paulo Henrique Costa foi detido no dia 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance. A investigação conduzida pela Polícia Federal apura um esquema de fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, que é controlado pelo governo do Distrito Federal. Segundo os investigadores, o ex-presidente da instituição pública teria articulado com Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, valor que seria ocultado por meio de transações imobiliárias.

As apurações da PF indicam que o esquema visava beneficiar o Banco Master em detrimento do patrimônio do banco público brasiliense. O desdobramento no STF consolida a decisão inicial de Mendonça, reforçando a tese da necessidade da custódia para o prosseguimento das investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro no sistema financeiro regional.