A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), reforça o chamado para que os contribuintes utilizem a declaração do Imposto de Renda como uma ferramenta de transformação social. A destinação de parte do imposto devido para fundos municipais permite fortalecer políticas públicas e apoiar projetos sociais voltados à população, sem gerar qualquer custo adicional ao cidadão.
O prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 é até o dia 29 de maio. Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte pode destinar parte do imposto devido aos fundos municipais cadastrados, contribuindo diretamente para ações desenvolvidas em Lauro de Freitas.
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Os recursos podem ser destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), instrumentos que financiam projetos sociais, educativos e de proteção voltados a esses públicos.
Os projetos apoiados por meio desses fundos oferecem atividades de acolhimento, assistência social, acompanhamento psicológico, oficinas educativas e culturais, ações de fortalecimento de vínculos familiares, inclusão social, incentivo ao esporte, capacitação e promoção da qualidade de vida para crianças, adolescentes e pessoas idosas do município.
A doação pode ser realizada de forma simples, diretamente no programa da Receita Federal, no momento da declaração. O contribuinte deve selecionar a opção de destinação aos fundos especiais, escolher o fundo municipal desejado e emitir a guia para pagamento. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.
A iniciativa representa uma oportunidade de exercer cidadania e contribuir para que recursos permaneçam no município, fortalecendo ações que fazem diferença na vida de centenas de famílias atendidas pelos programas sociais de Lauro de Freitas.
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