O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou nesta quinta-feira (9) uma sessão conjunta para analisar o veto ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que pode reduzir as penas de condenados por atos golpistas. A votação foi marcada para o dia 30 de abril.
O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano, data escolhida em referência aos atos de vandalismo ocorridos em 2023. A decisão, no entanto, ainda pode ser revista pelo Congresso, que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto. Para isso, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
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A eventual derrubada pode reduzir punições aplicadas a envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. A proposta também pode beneficiar cerca de 280 pessoas ligadas diretamente à destruição das sedes dos Três Poderes.
O texto aprovado pelo Congresso estabelece mecanismos para acelerar a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de prever redução de até dois terços das penas para envolvidos nos atos. Também determina que o crime de tentativa de golpe absorva o de tentativa de abolição do Estado em condenações simultâneas.
Outra mudança prevista é a possibilidade de progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, abaixo dos 25% exigidos atualmente. Caso a proposta entre em vigor, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) ajustar as penas conforme as novas regras.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por 90 dias, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes para tratamento de broncopneumonia. A medida é temporária.
A convocação da sessão também ocorre em meio a articulações políticas. Segundo aliados, há um entendimento para que a pauta trate exclusivamente do veto ao projeto, sem avanço sobre a criação da CPMI do Banco Master.
Caso o veto seja derrubado e o projeto vire lei, a norma ainda poderá ser questionada no STF por partidos, entidades e órgãos do governo.
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