O último Censo Demográfico, no recorte “Censo Demográfico 2022: Pessoas com Deficiência e Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – Resultados preliminares da amostra”, trouxe dados sobre a população com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. O levantamento aponta a existência de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico, o que representa 1,2% da população brasileira .
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Desse total, 1,4 milhão são homens (1,5%) e 1 milhão são mulheres (0,9%). A maior prevalência está na faixa etária de 5 a 9 anos (2,6%). Em Rondônia, o índice é de 1,3% da população com diagnóstico de autismo.
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Esses dados reforçam a importância do Abril Azul, mês de conscientização sobre o transtorno do espectro autista, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A campanha busca ampliar o conhecimento da população, reduzir o preconceito e promover a inclusão.
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Desafios no acesso a direitos
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O advogado Vinicius Miguel destaca que ainda há desafios no acesso a direitos por parte das pessoas com TEA, especialmente em áreas como saúde e educação.
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Segundo ele, entre as demandas mais frequentes estão o acesso a tratamento multiprofissional pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento de medicamentos, garantia de acompanhante especializado nas escolas e acesso a diagnóstico precoce .
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Vinicius também aponta a necessidade de maior integração entre políticas públicas. “A omissão é sistêmica e estrutural”, afirmou, ao citar dificuldades na articulação entre saúde, educação e assistência social.
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Vivência das famílias
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A servidora pública Suzane Lima, mãe de uma criança com autismo, ressalta que houve avanços, mas ainda existem desafios na efetivação das políticas públicas.
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Ela destaca dificuldades no acesso ao diagnóstico, atendimento especializado e inclusão escolar, além da persistência de preconceitos no cotidiano.
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Já Fátima Aguiar, mãe da artista plástica Eryle Aguiar, afirma que o maior desafio está na forma como a sociedade encara o autismo, muitas vezes associando a condição à limitação.
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Outro relato é de Maíla Alves, que vive atualmente em São Paulo e compara a experiência com Rondônia, destacando diferenças no atendimento educacional às pessoas com autismo .
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Atuação legislativa
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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) tem aprovado medidas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências.
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Entre elas, está a Lei 5976/2025 , de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que garante validade indeterminada a laudos médico-periciais.
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Outra iniciativa é a Lei 5763/2024 , de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), que estabelece medidas de combate à violência institucional contra pessoas com deficiência e autistas.
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A Lei 5978/2025 , também de autoria do deputado Camargo, é outro avanço, que determino obrigatória a reserva de espaços e assentos preferenciais em praças de alimentação, bares e restaurantes para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes.
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Texto: Ivanilson Frazão I Jornalista Secom ALE/RO
Fotos: Divulgação I Arquivo pessoal I Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
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